28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702650-09.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: LINDALVA VICENTE DOS SANTOS REVEL: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo aguardando decisão saneadora.

Contudo, a discussão acerca do ônus da prova acerca dos descontos realizados na conta vinculada de PASEP foi afetada à dinâmica dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme Tema n.º 1.300, cuja questão submetida a julgamento é: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Na ocasião, foi proferida “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Considerando que a referida questão é incidentalmente relevante para fins de apuração do valor da conta, e da prova que deve ser feita acerca dele, o presente processo deve ser suspenso até o julgamento do repetitivo citado Assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado do acórdão que firmar a tese referente ao Tema n.º 1.300, ou até determinação do STJ em sentido diverso.

Armazene-se o processo em pasta própria - aguardar julgamento de outra causa -, em subpasta referente ao Tema n.º 1.300, mencionada acima.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de comunicação
19/05/2025 15:14

Recebidos os autos
19/05/2025 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:58

Juntada de Petição de comunicação
15/04/2025 17:14

Recebidos os autos
15/04/2025 17:14

Outras decisões
14/04/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2025 10:10

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 11:26

Recebidos os autos
12/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:26

Recebida a emenda à inicial
12/03/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a LINDALVA VICENTE DOS SANTOS - CPF: *43.***.*24-68 (AUTOR).
11/03/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2025 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:32

Recebidos os autos
28/02/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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