13/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 12/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de LF MULTIMODALIDADE EM OPERACOES DE LOGISTICA LTDA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação: Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e REJEITO A QUEIXA-CRIME E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Querelado EUDO LARANJEIRAS COSTA, pela decadência do direito de oferecimento de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.
28/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:00

Recebidos os autos
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/04/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LF MULTIMODALIDADE EM OPERACOES DE LOGISTICA LTDA em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:33

Recebidos os autos
01/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:33

Outras decisões
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Outras decisões
24/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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