06/07/2025 02:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 02:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LAISSA FEITOSA CUNHA em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:02

Recebidos os autos
06/06/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 20:01

Recebidos os autos
19/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0803568-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAISSA FEITOSA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A pretensão autoral tem como norte a gratificação de incentivo às ações básicas de saúde.

A Súmula 27 da TUJ definiu que: “A Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GAB é devida ao servidor integrante da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, quando comprovado o exercício de atividades relacionadas com as ações de atenção primária à saúde, ainda que não esteja lotado em locais considerados Unidades Básicas de Saúde.” Diante disso, para aferir se a parte requerente desempenha atividades vinculadas à atenção primária à saúde, determino que o órgão empregador forneça, de forma detalhada, a descrição das atribuições da autora.

Intime-se o demandado para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão explicitando as atividades efetivamente desempenhadas pela parte autora em sua rotina de trabalho, possibilitando a análise da pertinência da gratificação pleiteada.

Prazo: 15 dias.

Após, ouça-se a parte autora, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 13:45:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/04/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:57

Recebidos os autos
27/03/2025 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 19:30

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:17

Recebidos os autos
18/11/2024 17:17

Outras decisões
13/11/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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