29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:32

Recebidos os autos
10/07/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Recebidos os autos
01/07/2025 16:21

Outras decisões
01/07/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 13:17

Desentranhado o documento
29/05/2025 12:49

Recebidos os autos
29/05/2025 12:49

Deferido em parte o pedido de M. V. D. S. N. - CPF: *62.***.*13-51 (AUTOR)
29/05/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724731-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

V.

D.

S.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY PEREIRA DO NASCIMENTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 236859611 a exequente informa que a requerida descumpriu a tutela deferida, visto que o profissional apontado se declarou incapaz de realizar o procedimento buscado.

Pois bem.

A tutela de urgência foi deferida no ID 235754476 para determinar à ré que: i) indique profissional apto a realizar o procedimento descrito no ID 235640387 (com todos os materiais que se fizerem necessários), e autorize e custeie todo o procedimento, podendo se valer de sua rede credenciada ou profissional não cadastrado nela; ou ii) reembolse à autora o valor indicado nos orçamentos de ID 235640389 e 235640390, no montante total de R$ 37.180 (trinta e sete mil cento e oitenta reais), relativos a: R$ 12.380,00 de materiais e R$ 24.800,00 de honorários da equipe médica, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Pelo informado no ID 236859611, a requerida apontou médico ortopedista e traumatologista para atendimento da autora.

Contudo, o profissional se declarou incapaz para a realização do procedimento, conforme ID 236859612.

Não há como impor a execução de procedimento cirúrgico para profissional que entende não estar capacitado para tanto, até por se tratar de escolha de cunho pessoal.

Assim, prematura a conclusão de descumprimento da liminar quanto a requerida apontou profissional indicado para o procedimento perquirido, razão pela qual indefiro os pedidos deduzidos.

Sem prejuízo do prazo em curso, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre a viabilidade de utilização do item “ii” da tutela deferida (reembolso) ou requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/05/2025 16:57

Recebidos os autos
23/05/2025 16:57

Indeferido o pedido de M. V. D. S. N. - CPF: *62.***.*13-51 (AUTOR)
22/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Recebidos os autos
14/05/2025 16:37

Concedida a tutela provisória
14/05/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a M. V. D. S. N. - CPF: *62.***.*13-51 (REQUERENTE).
13/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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