15/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:14

Recebidos os autos
28/08/2025 19:14

Outras decisões
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:16

Juntada de Certidão
06/07/2025 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:53

Recebidos os autos
09/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*90-15 (AUTOR).
04/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705001-49.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

Juntar algum documento, em nome da parte autora, que comprove domicílio nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional recente (últimos 3 meses) - Tendo em vista que a comprovação do domicílio (residência com ânimo definitivo, art. 70 do CC) repercute na definição da competência (art. 53, V, do CPC, art. 147 do ECA e art. 101, I, do CDC).

Demais disso, as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional e legal, inclusive para a prestação jurisdicional, pelo Juiz natural, ser célere e próxima da realidade vivida pelos cidadãos.

Não podendo haver escolha aleatória de foro.

Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros.

Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas de telefone celular não serão consideradas hábeis para a comprovação do atual domicílio; 2.

Comprovar a efetiva necessidade da autora dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os seus comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 3 últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal COMPLETA, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 3.

Juntar procuração atualizada, posto que a de ID 235062641 foi subscrita há mais de um ano.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 18:43

Recebidos os autos
09/05/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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