19/07/2025 00:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:47

Recebidos os autos
24/06/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719508-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO REU: JOAO PAULO CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O embargante afirma que a decisão de ID 232985864 "deixou de considerar que os documentos anexados à exordial, que dão azo a presente demanda, contêm cláusula expressa de eleição de foro em favor da Circunscrição Judiciária de Brasília, o que afasta a caracterização de "juízo aleatório" nos moldes do §5º do art. 63 do CPC.". É a síntese do necessário.

DECIDO Verifico que o embargante, irresignado com o desfecho da lide proposta em seu desfavor, visa rediscutir a matéria em sede de embargos de declaração, o que é vedado por expressa disposição legal.

Não apontou o requerente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum questionado, sendo que a mera intenção de rediscutir o julgado, como é o caso, não se mostra suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração.

Em razão disso, deixo de conhecer dos presentes Embargos de Declaração, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 1.023 do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 12:22

Recebidos os autos
09/05/2025 12:22

Outras decisões
30/04/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Declarada incompetência
15/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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