16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735820-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA REQUERIDO: UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:27:44. (documento datado e assinado digitalmente)
11/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:19

Recebidos os autos
08/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:41

Recebidos os autos
17/06/2025 21:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2025 20:50

Recebidos os autos
19/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:48

Recebidos os autos
08/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 19:01

Recebidos os autos
05/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:05

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:57

Recebidos os autos
30/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/04/2025 14:01

Recebidos os autos
30/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735820-48.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA REQUERIDO: UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO Quanto à petição de ID 233589193, a matéria em questão já foi objeto de análise por este Juízo, mantendo-se inalterada a compreensão anteriormente firmada.

Após entrevista com a advogada da parte autora na presente data, confirmo que o recurso não foi conhecido: Em relação à petição de ID 233689379, registre-se que as partes foram devidamente cientificadas dos termos da decisão.

A empresa SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS recebeu a comunicação em 15 de abril de 2025 (ID 232964602), e a requerida UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, em 16 de abril de 2025 (ID 233022598).

Considerando a existência do feriado da Semana Santa, estes não podem ser computados como dias úteis para fins de prazo[i]: Assim, os prazos finais para cumprimento das determinações são, respectivamente, 25 e 28 de abril de 2025, não havendo, portanto, decurso do prazo concedido às requeridas.

Ademais, a fixação de astreintes, com valores progressivos que podem alcançar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com o acúmulo dos dias de descumprimento, para cada parte, possui natureza coercitiva e visa a já desestimular e punir a recalcitrância em cumprir a ordem judicial.

Assim, revela-se prudente aguardar o decurso do prazo.

No que concerne ao reembolso dos valores já efetuados, desde logo recebo o aditamento à inicial.

As partes requeridas tomarão ciência com a publicação desta decisão.

O pedido será analisado em momento oportuno, após a resolução da lide.

A prioridade reside na imediata reativação do plano de saúde, medida essencial para assegurar a estabilidade e a segurança esperadas da contratação do serviço.

Intimem-se. [i] https://www.tjdft.jus.br/feriados-e-expedientes-suspensos Assinado e datado digitalmente.
28/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/04/2025 15:17

Recebidos os autos
28/04/2025 15:17

Indeferido o pedido de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-14 (REQUERIDO)
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:11

Recebidos os autos
25/04/2025 18:11

Indeferido o pedido de JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - CPF: *16.***.*77-80 (REQUERENTE), UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-14 (REQUERIDO)
25/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 15:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/04/2025 15:23

Recebidos os autos
15/04/2025 15:23

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 13:45

Recebidos os autos
15/04/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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