31/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:12

Recebidos os autos
29/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:44

Recebidos os autos
22/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:54

Recebidos os autos
14/07/2025 14:54

Mantida a prisão preventida
11/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
11/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:44

Recebidos os autos
11/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:44

Proferida Sentença de Pronúncia
02/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:49

Publicado Ata em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729465-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO CARDOSO PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 de maio de 2025, às 17h10, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual a MMa.

Juíza, Dra.

Ana Paula da Cunha, comigo, Fábio Freitas Vidal Dos Santos, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0729465-95.2024.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra João Cardoso Pereira como incurso(s) no artigo 121, §2º, inciso II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Tiago Fonseca Moniz, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e seu defensor, Dr.

Anderson Vieira Dos Santos, OAB/SP 351.050.

Presente, ainda, a testemunha Natália Gomes da Silva.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva da testemunha Natália Gomes da Silva (compromissada e na ausência do acusado, a pedido).

Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado.

O depoimento e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

A MMa.

Juíza proferiu o seguinte despacho: “RECEBO o aditamento à denúncia (235340212 - Petição (Denúncia) , porquanto preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

A instrução já abarcou a íntegra da acusação.

Junte-se a FAP e abra-se prazo para memoriais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

Sessão encerrada às 17h45.
23/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729465-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO CARDOSO PEREIRA DESPACHO O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia (Id. 235340212).

O STJ tem entendimento de que ainda que se trate de aditamento próprio real material, prescindível a citação do acusado, bastando a oitiva de sua defesa constituída.

Nesse sentido: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

ADITAMENTO À DENÚNCIA.

EXTEMPORANEIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PRAZO IMPRÓPRIO.

ARTIGO 569 DO CPP.

ADITAMENTO PRÓPRIO REAL MATERIAL.

CITAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA E NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (...) 3.

O prazo para o aditamento da denúncia é impróprio, razão pela qual sua inobservância não implica rejeição da peça processual.

E, conforme disposição do artigo 569 do Código de Processo Penal o aditamento da denúncia pode ser feito pelo órgão do Ministério Público até o momento imediatamente anterior à prolação da sentença para resguardar os princípios da ampla defesa, do contraditório e da congruência entre acusação e sentença. 4.

Ainda que se trate de aditamento próprio real material, como na espécie, ante a inclusão de qualificadora quando de sua realização, prescindível nova citação do acusado, mostrando-se necessária a oitiva da defesa técnica do acusado preliminarmente ao próprio recebimento do aditamento e, acaso recebido, necessário novo interrogatório do acusado, circunstâncias observadas no caso dos autos.

Inteligência do artigo 384, § 2º, do Código de Processo Penal. 5.

Habeas Corpus não conhecido. (HC n. 361.841/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe de 17/3/2017.

Destaques) Dessa forma, em observância ao art. 384, §2º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à defesa técnica para pronunciamento quanto ao aditamento.

Após o retorno dos autos da defesa técnica, anote-se conclusão para apreciação do aditamento.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 13:18

Recebidos os autos
13/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/05/2025 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0729465-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: JOAO CARDOSO PEREIRA DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19.

A prisão preventiva foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, conforme consta nos Id. 211946295 e 224396158. É o relato do essencial.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Convém destacar que a nova redação dada aos artigos 312, §2º, e 315, §1º, ambos do CPP, passou a exigir, para fins de decretação da prisão preventiva, a indicação da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

No entanto, tal exigência, no âmbito da reanálise da prisão preventiva exigida pelo art. 316, parágrafo único, deve ser interpretada como a persistência da base fática que fundamentou a decretação inicial.

Isso porque, em muitos casos, estando o denunciado preso preventivamente, a ausência de fatos novos ou contemporâneos posteriores ao cumprimento do mandado de prisão deve-se justamente à eficácia resultante da medida cautelar, que se mostrou suficiente para neutralizar os riscos que os denunciados representavam e ainda representariam caso estivessem em liberdade.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

No presente caso, os fatos supostamente praticados pelo acusado evidenciam a periculosidade em concreto e caracteriza situação de acentuado risco à incolumidade pública.

Isso porque, conforme consta, o réu teria tentado ceifar a vida da vítima com golpes de arma branca, fatos esses que são suficientes para justificar a manutenção da segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo do acusado.

Além disso, convém destacar que a ação penal está em pleno curso, com audiência de instrução a ser designada em breve para fins de oitiva da última testemunha Natália Gomes da Silva, e, tão logo concluída, este Juízo terá a possibilidade de proferir decisão acerca do mérito e da situação prisional do acusado baseando-se nas provas judicializadas.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de JOAO CARDOSO PEREIRA, qualificado, em juízo de revisão obrigatória.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão de Id 228412073 no tocante à designação de audiência em continuação, procedendo às diligências necessárias ao ato.

Aguarde-se a resposta ao ofício de Id 228564019. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 14:56

Recebidos os autos
25/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:56

Mantida a prisão preventida
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:53

Publicado Ata em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
10/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/03/2025 18:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:52

Recebidos os autos
31/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:52

Mantida a prisão preventida
31/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
31/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:05

Expedição de Ofício.
08/12/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:59

Recebidos os autos
30/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:59

Mantida a prisão preventida
30/10/2024 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2024 09:04

Recebidos os autos
09/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/10/2024 09:04

Mantida a prisão preventida
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/10/2024 14:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
24/09/2024 18:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2024 12:36

Juntada de mandado de prisão
23/09/2024 16:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/09/2024 16:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2024 16:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/09/2024 16:03

Homologada a Prisão em Flagrante
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 09:25

Juntada de gravação de audiência
22/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2024 17:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2024 14:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/09/2024 11:59

Juntada de laudo
22/09/2024 11:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/09/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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