17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição ID 249587734 da autora e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:10

Recebidos os autos
05/09/2025 16:10

Outras decisões
06/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:35

Recebidos os autos
30/07/2025 18:35

Outras decisões
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2025 12:52

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:34

Recebidos os autos
21/05/2025 16:34

Outras decisões
21/05/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725640-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR STEIN GODINHO REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOAO VICTOR STEIN GODINHO em desfavor de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ambos qualificados no processo.

Em consulta aos sistemas deste Tribunal, se verifica que, em março do corrente ano, a parte autora ajuizou ação idêntica, a qual foi distribuída à 13ª Vara Cível de Brasília/DF sob o n. 0711426-22.2025.8.07.0001.

No referido processo, a inicial do autor foi indeferida.

Neste contexto, aplica-se o disposto no artigo 286, II do CPC: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos à 13ª Vara Cível de Brasília/DF, por dependência ao processo n. 0711426-22.2025.8.07.0001.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 14:46:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/05/2025 18:03

Recebidos os autos
19/05/2025 18:03

Declarada incompetência
19/05/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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