02/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:52

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA BRANQUINHO em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:37

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703634-87.2025.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FELIPE MOREIRA BRANQUINHO QUERELADO: IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO DESPACHO Emende o querelante a inicial para: a) pagar as custas iniciais ou demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica.

A fim de respaldar esta análise deverá acostar os comprovantes de renda e de rendimentos referentes ao derradeiro exercício fiscal ou os três últimos contracheques e/ou outros documentos que entender necessários (art. 99, § 2º, do Código de Processual Civil); b) juntar procuração atendendo aos requisitos previstos no art. 44 do Código de Processo Penal e c) adequar a querela nos termos aventados pelo parquet.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de pronta rejeição da queixa-crime e consequente extinção da punibilidade da querelada, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação, abra-se nova vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

De outra sorte, volvam-me conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.
15/04/2025 14:49

Recebidos os autos
15/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Recebidos os autos
04/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
02/04/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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