03/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:17

Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:48

Recebidos os autos
13/05/2025 19:48

Homologada a Desistência do Recurso
13/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0715243-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO FILHO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, RENATA DIAS MARTINS - PREGOEIRA DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por HELICOPTEROS DO BRASIL S/A contra decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF (ID origem 217142159), que, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira designada para condução do Pregão Eletrônico Internacional SRP nº Compras 90002/2025 nº 02-2025-BrC (“Pregão”), pela Secretaria Executiva da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (“Consórcio BrC”) indeferiu a segurança requerida liminarmente.

Distribuído o recurso durante o plantão judicial, a tutela de urgência recursal foi indeferida pelo(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR (ID 70935160 - Decisão).

Conclusos a este Relator natural do presente recurso.

Com base em uma análise sumária e perfunctória da controvérsia, entendo, assim como o(a) Desembargador(a) Plantonista, que, à luz do contexto fático-probatório até então despontado dos autos, não estão preenchidos todos os requisitos autorizadores do deferimento da tutela de urgência requestada no vertente recurso, razão pela qual MANTENHO HÍGIDA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL, cujas razões de decidir adiro à presente, com o viso de evitar desnecessária tautologia.

Acrescento, por oportuno, que as irresignações referentes à dificuldade de precificação e contratação de “seguro casco” (hull insurance) e alusivas aos parâmetros do “kit de ferramentas”, não impediram a agravante de participar do certame, consoante confessado na petição de ID 71130276, de modo que eventuais ilegalidades poderão ser apreciadas a tempo e modo a posteriori e se eventualmente devidamente demonstradas pela parte interessada, após ouvido o ente licitante, não estando, todavia, justificada a contento e por ora a medida extrema de suspensão do pregão vindicada nas razões recursais.

Comunique-se ao Juízo de origem para normal prosseguimento do feito.

Intime-se a parte agravada, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.019, II c/c art. 183).

Após, ao MP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 29 de abril de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
09/05/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/05/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:07

Recebidos os autos
29/04/2025 21:07

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:26

Recebidos os autos
22/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/04/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2025 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
19/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
19/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 17:52

Recebidos os autos
19/04/2025 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2025 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706251-51.2024.8.07.0011

Condominio do Edificio Multishopping

Anita Maria de Carvalho

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0710973-79.2025.8.07.0016

Carla da Silva Fonseca Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Dienner Reis Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0710973-79.2025.8.07.0016

Distrito Federal

Carla da Silva Fonseca Nascimento

Advogado: Dienner Reis Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0706030-07.2025.8.07.0020

Condominio do Edificio Porto das Aguas

John Kennedy de Oliveira Gurgel

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0724517-13.2024.8.07.0003

Solange Paz Landim

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alexandra Emmanuele Landim Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 16:12

Exibir Processo