TJDFT - 0717252-68.2021.8.07.0001

11/04/2024 14:24

Baixa Definitiva

11/04/2024 14:22

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023 12:16

Juntada de Certidão

24/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.

16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 09:00

Juntada de Certidão

08/11/2023 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023 10:36

Recebidos os autos

03/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.

21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 15:22

Juntada de Certidão

15/10/2023 23:54

Recebidos os autos

15/10/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:54

Recebidos os autos

15/10/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023 11:06

Recebidos os autos

31/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023 11:05

Juntada de Certidão

31/08/2023 11:03

Juntada de Certidão

31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

04/08/2023 08:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ELANE FERREIRA GOMES em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023 21:18

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023 21:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

06/07/2023 15:35

Recebidos os autos

06/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023 15:35

Recebidos os autos

06/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023 15:35

Recurso Especial não admitido

05/07/2023 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023 10:32

Recebidos os autos

05/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023 10:32

Juntada de Certidão

05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 04/07/2023 23:59.

04/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

09/06/2023 16:07

Juntada de Certidão

09/06/2023 16:03

Juntada de Certidão

09/06/2023 15:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2023 11:36

Recebidos os autos

07/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2023 11:34

Juntada de Certidão

07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 06/06/2023 23:59.

06/06/2023 20:44

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

11/05/2023 17:16

Conhecido o recurso de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES - CPF: *34.***.*84-00 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

12/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/03/2023 10:41

Juntada de Certidão

15/03/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 14:36

Juntada de Certidão

14/03/2023 14:30

Recebidos os autos

14/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/03/2023 21:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/03/2023.

04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 10:39

Desentranhado o documento

03/03/2023 10:38

Desentranhado o documento

03/03/2023 10:38

Desentranhado o documento

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

02/03/2023 14:09

Recebidos os autos

02/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ELANE FERREIRA GOMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

01/03/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

15/02/2023 11:42

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/02/2023.

04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

02/02/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023 12:26

Juntada de Certidão

02/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 21:23

Conhecido o recurso de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES - CPF: *34.***.*84-00 (APELANTE) e provido em parte

01/02/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2022 17:56

Recebidos os autos

21/11/2022 11:25

Recebidos os autos

21/11/2022 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/11/2022 11:25

Recebidos os autos

11/11/2022 14:41

Recebidos os autos

11/11/2022 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/07/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

25/07/2022 23:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.

15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

13/07/2022 18:43

Recebidos os autos

13/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/07/2022 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/07/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 13:37

Juntada de Certidão

19/05/2022 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2022 15:47

Recebidos os autos

18/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2022 15:47

Distribuído por sorteio