05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0744003-90.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: TAMARA DE OLIVEIRA ARAÚJO DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
26/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:58

Recebidos os autos
25/08/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
25/08/2025 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2025.
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/08/2025 18:58

Recebidos os autos
07/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2025 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 10:16

Recebidos os autos
23/05/2025 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744003-90.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária no ID 70879469.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 8 de maio de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
08/05/2025 16:49

Recebidos os autos
08/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/04/2025 18:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de TAMARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:22

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2025 09:58

Recebidos os autos
07/01/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
26/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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