27/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 14:04

Recebidos os autos
02/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722871-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PATRICIO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da cota apresentada pelo Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital HELENA RODRIGUES MARINO 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF / Cartório / Servidor Geral
08/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:09

Recebidos os autos
13/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:09

Outras decisões
13/03/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:00

Recebidos os autos
13/03/2025 00:00

Indeferido o pedido de JOSE PATRICIO DA SILVA - CPF: *15.***.*96-49 (REQUERENTE)
12/03/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2025 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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