TJDFT - 0703101-46.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ

CPF *39.***.*13-72

Advogados

MARCO AURELIO MARTINS MOTA

OAB: 45553/DF

CPF *99.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NATJUS/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:49

    Publicado Decisão em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 04/09/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 17:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/09/2025 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/09/2025 04:37

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2025 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 22/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:36

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/03/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 24/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Certidão em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 20:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 27/01/2022 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Sentença em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 20:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/10/2021 02:17

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 17/10/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/10/2021 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/10/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:03

    Outras decisões

  • 07/10/2021 22:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/10/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/10/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 29/09/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 29/09/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 15:12

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 28/09/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:28

    Publicado Certidão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:29

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 09/09/2021 17:20

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 17:20

    Publicado Certidão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 03/09/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:56

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 02/09/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 20:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/08/2021 14:31

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 26/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 20:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2021 23:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 27/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:16

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 17/07/2021 02:31

    Publicado Decisão em 16/07/2021.

  • 17/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2021 15:29

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 14/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/07/2021 22:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/07/2021 02:56

    Publicado Decisão em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/06/2021 22:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 28/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:39

    Publicado Decisão em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/05/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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