28/03/2025 15:53

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:44

Recebidos os autos
28/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 13:44

Recebidos os autos
28/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 10:33

Recebidos os autos
28/03/2025 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 06:56

Recebidos os autos
28/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2025 22:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/03/2025 18:39

Recebidos os autos
27/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:33

Recebidos os autos
27/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/03/2025 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:39

Recebidos os autos
19/11/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:35

Recebidos os autos
14/11/2024 15:35

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/10/2024 14:36

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2024 13:36

Recebidos os autos
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
24/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:24

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:33

Recebidos os autos
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
08/07/2024 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:05

Recebidos os autos
23/02/2023 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:05

Recebidos os autos
23/02/2023 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1234)
14/02/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 09:51

Recebidos os autos
14/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/01/2023 12:22

Recebidos os autos
09/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/01/2023 09:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/11/2022 13:06

Publicado Ementa em 14/11/2022.
11/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
07/11/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:33

Recebidos os autos
30/09/2022 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:38

Recebidos os autos
20/09/2022 13:38

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/09/2022 13:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
31/08/2022 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2022 22:01

Recebidos os autos
25/04/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/04/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:15

Recebidos os autos
28/03/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/03/2022 10:59

Recebidos os autos
25/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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