09/12/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:02

Recebidos os autos
21/11/2024 14:02

Indeferido o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (REQUERENTE)
18/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:48

Processo Desarquivado
16/05/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:32

Recebidos os autos
06/05/2024 16:32

Deferido em parte o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (REQUERENTE)
26/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2024 15:41

Processo Desarquivado
26/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 09/04/2024
15/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido do exequente, de ID nº. 191201142, de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, porquanto há nos autos sentença de extinção por ausência de bens conhecidos e penhoráveis (ID nº. 188132902).

E, de acordo com tal sentença, o prosseguimento do feito somente pode ser deferido se indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação, o que não foi cumprido na petição de ID nº. 191201142.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 17:42

Indeferido o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (REQUERENTE)
25/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:21

Recebidos os autos
18/03/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 14:25

Recebidos os autos
18/03/2024 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID nº. 185819525 para determinar a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutífera a diligência, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2024 17:02

Recebidos os autos
06/02/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 15:33

Recebidos os autos
06/02/2024 15:32

Deferido em parte o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (REQUERENTE)
06/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome do executado.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 1 de fevereiro de 2024 17:15:24.
01/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 16:18

Recebidos os autos
28/11/2023 16:18

Deferido o pedido de RAYLTON DE CARVALHO GOMES - CPF: *32.***.*10-26 (REQUERENTE).
27/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/11/2023 17:54

Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:59

Recebidos os autos
06/11/2023 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:50

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/10/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 17:03

Recebidos os autos
03/10/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando a audiência de conciliação designada, deixo de apreciar, por ora, o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu (ID 172560775).

Remetam-se os autos ao i. 2º NUVIMEC para a realização da audiência de conciliação já designada entre as partes, uma vez que a fase conciliatória é imperativa nos Juizados Especiais Cíveis, oportunizando as partes de solucionarem a demanda da forma que melhor lhes convém, e vai ao encontro dos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista a audiência já designada e a citação e intimação já expedida.

Ademais, eventual acordo entre as partes em nada prejudicará o trâmite das ações civis públicas, e não constituirá qualquer óbice à homologação por este Juízo.

Após a oportunidade da conciliação, e não havendo acordo, sem prejuízo dos prazos de contestação e réplica eventualmente deferidos na sessão de conciliação, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito e/ou julgamento da lide.

Registre-se, no entanto, que, para apreciação do pedido de suspensão, deverá o advogado subscritor da petição juntar a procuração outorgada pelo réu, bem como os atos constitutivos da empresa, sob pena de ineficácia da petição apresentada.

Deverá, ainda, juntar a cópia integral das Ações Civis Públicas em andamento, em especial das decisões que receberam a inicial e que determinaram a suspensão das ações individuais em curso.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:35

Recebidos os autos
26/09/2023 14:35

Outras decisões
20/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de RAYLTON DE CARVALHO GOMES em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, advirto que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Não menos importante, insta esclarecer que o pedido de constrição de bens e valores em contas correntes e ativos financeiros para assegurar o pagamento de suposta dívida, é medida na qual se necessita quebrar sigilo bancário ou ordenar bloqueio de contas-correntes de devedores em processo de execução e são típicos do cumprimento de sentença, fase bem posterior à da presente ação.

Por outro lado, vê-se que a parte autora busca por meio da tutela antecipatória a providência pleiteada na petição inicial antes da sentença definitiva.

Assim, a medida cautelar reveste-se de nítido caráter satisfativo e incabível no caso em comento.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de id. 167798353.

Cumpram-se as ordens precedentes. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:50

Recebidos os autos
07/08/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 15:41

Recebidos os autos
04/08/2023 15:41

Recebida a emenda à inicial
04/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 11:40

Desentranhado o documento
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714674-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYLTON DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO À Secretaria deste Juizado Especial para certificar se a assinatura digital aposta no documento eletrônico de ID. 167289955, mormente a fl. 1, atende o disposto no art. 1º, III, da Lei 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Caso não atenda, intime-se a parte interessada para apresentar o documento com assinatura eletrônica que atenda o requisito de autenticidade exigido em lei ou com reconhecimento de firma.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 19:25

Recebidos os autos
02/08/2023 19:25

Outras decisões
02/08/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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