28/08/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 05:44

Processo Desarquivado
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 22:20

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:25

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:25

Expedição de Ofício.
01/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719165-29.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Diante da tutela provisória concedida no AGI 0720256-77.2025.8.07.0000, interposto pela parte exequente, determinando o prosseguimento do feito, expeçam-se os requisitórios com base nos valores atualizados, com a renúncia da parte exequente ao que exceder o teto do RPV, cálculos ID 233564465.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, arquivem-se os autos provisoriamente até o trânsito em julgado do AGI 0720256-77.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 15:29:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/06/2025 15:59

Recebidos os autos
26/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719165-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0720256-77.2025.8.07.0000 Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes, com a suspensão dos autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 09:17:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/05/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 10:46

Recebidos os autos
23/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:28

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 15:37

Recebidos os autos
28/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:29

Recebidos os autos
24/04/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:56

Recebidos os autos
23/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:44

Recebidos os autos
12/03/2025 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:37

Recebidos os autos
30/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:37

Deferido o pedido de ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR BASTOS - CPF: *73.***.*09-04 (EXEQUENTE).
30/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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