07/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de OMEGA INFINITE TECH III LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:07

Recebidos os autos
09/06/2025 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS BRASILIA LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS BRASILIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:25

Recebidos os autos
28/05/2025 17:25

Outras decisões
28/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718806-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA SILVA & SANTOS BRASILIA LTDA (CPF: 55.***.***/0001-36); Nome: SILVA & SANTOS BRASILIA LTDA Endereço: SD/N, Shopping Center Conjunto Nacional Brasília, LJ S-13 1SS, S/N, CONJ A, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70077-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE o requerido, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial.

A defesa deverá ser apresentada por advogado.

DOU FORÇA DE MANDADO A PRESENTE DECISÃO.

No prazo de resposta de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o(s) requerido(s) evitar a rescisão do contrato de locação, se efetuado o pagamento atualizado do débito, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, na forma do artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 18ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, sala 5.006-2, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 232486372 Petição Inicial Petição Inicial 25041021285018900000211485652 232486377 01.

Casa do Celular - Contrato de Locação (1) Documento de Comprovação 25041021285282400000211485657 232486378 02.

Casa do Celular - Aditivo Alteração Garantia Locatícia (1) Documento de Comprovação 25041021285668900000211485658 232486379 03.

Casa do Celular - Cessão e Transferência - repasse PF Documento de Comprovação 25041021285924300000211485659 232486384 04.

Casa do Celular - Cessão e Transferência - PF para PJ Documento de Comprovação 25041021290177300000211485664 232486385 05. 22_AGO 29.03.2022_Cond.

Operacional_ata registrada Eleição Representante Síndica Documento de Comprovação 25041021290433100000211485665 232486386 06.

Casa do Celular 01-01-2025 Documento de Comprovação 25041021290728300000211485666 232486388 06.

Casa do Celular 01-04-2025 Documento de Comprovação 25041021290987300000211485668 232486394 06.

Casa do Celular 01-12-2024 Documento de Comprovação 25041021291245000000211485674 232487795 06. doc 5_Normas Gerais CNB Documento de Comprovação 25041021291497100000211485675 232487796 06.Casa do Celular - 01-02-2025 Documento de Comprovação 25041021291752600000211485676 232487797 7 - CNB - Procuração FII ANCAR IC para Administradora (poderes gerais)_assinado Atos constitutivos 25041021292011000000211485677 232486092 8.

Convenção CNB Atos constitutivos 25041021292266800000211486846 232486093 9.

Ata de Assembleia do Condominio Civil Atos constitutivos 25041021292602300000211486847 232486094 10.

Ata do Conjunto Nacional Atos constitutivos 25041021292940600000211486848 232488995 11.

Contrato Social - Ancar Atos constitutivos 25041021293208500000211486849 232489003 12.

Convenção Condomínio do Conjunto assin em 15.07.2008 Atos constitutivos 25041021293469800000211486857 232488996 13.

CONVENÇÃO DE COND.

CIVIL ENTRE CO-PROPRIETÁRIOS Atos constitutivos 25041021293821400000211486850 232488997 14. 2020_AGOE 14.10.2020_Cond.

Operacional_Ata Reg._Eleição Representante Síndica Atos constitutivos 25041021294122500000211486851 232488998 15 - CNB - Procuração Condomínio do Conjunto - Operacional Procuração/Substabelecimento 25041021294415400000211486852 232488999 16 - CNB - Procuração - Condomínio Civil Procuração/Substabelecimento 25041021294678500000211486853 232489002 17.

Planilha de débitos Documento de Comprovação 25041021294944000000211486856 232533336 Certidão Certidão 25041112181942100000211529586 232551251 Decisão Decisão 25041114413877200000211543646 232551251 Decisão Decisão 25041114413877200000211543646 232858117 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25041502570993200000211819008 233348645 Comprovante Certidão 25042311180273400000212263036 233619489 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25042418520997400000212503887 233619492 Procuração CNB x Casa do Celular_Assinada Procuração/Substabelecimento 25042418521302500000212503890 233619493 Comprovante - Casa Celular Comprovante de Pagamento de Custas 25042418521545100000212503891 233623695 Guia de custas - Casa do Celular Documento de Comprovação 25042418521789900000212503893
28/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos
28/04/2025 11:17

Recebida a emenda à inicial
24/04/2025 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2025 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:41

Recebidos os autos
11/04/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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