18/06/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:04

Recebidos os autos
21/05/2025 15:04

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736657-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA BEATRIZ TAVARES TEIXEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o auto de infração integral (acostou apenas a tela do sistema), bem como, deixou de comprovar a inexistência de processo administrativo e deixou de comprovar a data da sua inscrição no SNE.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 14:48:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
19/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 17:29

Recebidos os autos
19/05/2025 17:29

Indeferido o pedido de ANA BEATRIZ TAVARES TEIXEIRA - CPF: *58.***.*51-31 (REQUERENTE)
19/05/2025 17:29

Outras decisões
19/05/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:45

Recebidos os autos
22/04/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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