04/09/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Expedição de Intimação de Pauta.
02/09/2025 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2025 19:29

Recebidos os autos
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/08/2025 16:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 17:23

Conhecido o recurso de EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e provido em parte
31/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 19:58

Recebidos os autos
05/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0703723-43.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA AGRAVADO: DAVIDSON ALVES DOS SANTOS Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Diante do agravo interno interposto pelo agravado[1], à agravante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso, conforme o contraditório pleno que pauta o devido processo legal (CPC, art. 1.021, § 2º).

Quanto ao pedido de tutela liminar deduzido pelo agravante interno, não guarda conformação com o procedimento ao qual sujeito o recurso.

Com efeito, na sistemática procedimental legalmente ordenada, aviado o recurso interno e ouvida a parte contrária, será cabível retratação, e, em não havendo, o recurso será levado ao julgamento pelo órgão colegiado, conforme a textualidade do aludido dispositivo.

Ou seja, não há previsão para formulação de pedido de liminar ou tutela liminar no ambiente de agravo interno, até mesmo como forma de ordenar o encaminhamento processual, prevenindo que o processo se transmude em ambiente de marchas e contramarchas, pois deve caminhar sempre para frente visando a obtenção de solução definitiva para o conflito que faz seu objeto.

Ademais, o disposto nos artigos 300 e seguintes do CPC dispõem sobre tutela de urgência no ambiente da fase cognitiva, não convivendo com a ritualística inerente à fase executiva ou execução, pois lhes são aplicáveis somente de forma subsidiária, nem com formulação recursal sujeita a ritual próprio.

Indefiro, pois, o pedido de tutela liminar formulado no recurso interno em tela.

Prossiga-se, pois, na forma inicialmente assinalada.

Brasília-DF, 3 de abril de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 70051504 (fls. 143/156).
07/04/2025 10:42

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
25/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 09:47

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 21:16

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 07:34

Recebidos os autos
21/02/2025 07:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/02/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2025 13:19

Recebidos os autos
07/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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