TJDFT - 0717310-35.2025.8.07.0000

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 29/09 ATÉ 6/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 29 de setembro a 6 de outubro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).   Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.   Processo 0730220-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Registrado na ANVISA (12492) Suscitante NANCY MARIA MAGALHAES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo   GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-APATRICK NORONHA MAIA - DF40219-ARODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-ANILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-AMATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A Suscitado DISTRITO FEDERALSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0709185-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Penalidades (10428) Suscitante IPANEMA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-AKARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Suscitado SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0727436-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0731096-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO PARANOÁ Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0739674-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)Honorários Advocatícios (10655) Suscitante ISABEL CRISTINA MARTINHO DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo   MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-AFERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-AMEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Suscitado FABRICIO ROMAO DE SA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0721403-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Remoção (10229)Assédio Moral (14175) Suscitante E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo   MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Suscitado S.

D.

E.

D.

S.

D.

A.

P.

D.

D. -.

S.D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0723810-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Suscitante ANDRE BRITO MARES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-AANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Suscitado SECRETARIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0733870-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

V.

C.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado J.

D.

V.

Q.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo     Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0731532-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arquibaldo Carneiro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUÍZO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0717740-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Renato Rodovalho Scussel Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Suscitante DARIO ROBERTO COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo   WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR - PI18477 Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0727144-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

V.

C.

D.

G.

Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado J.

D.

V.

D.

F.

E.

D.

O.

E.

S.

D.

G.

Advogado(s) - Polo Passivo     Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem     Processo 0717310-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Suscitante HELENA OKUDA WATANABE Advogado(s) - Polo Ativo   ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AGRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Suscitado FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF   Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem       Brasília - DF, 9 de setembro de 2025.   Sâmua Alves Muniz Buonafina  Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0717310-35.2025.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: HELENA OKUDA WATANABE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, esclareça a autora o cabimento da ação rescisória com base no fundamento de erro de fato (art.966, VIII, do CPC) Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora