21/03/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714708-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 189645793, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 186813595.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 18:37

Recebidos os autos
13/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714708-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL: R$12.821,75 bloqueados em nome de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA; R$12.821,74 bloqueados em nome de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 15 de fevereiro de 2024 12:49:23.
16/02/2024 19:15

Recebidos os autos
16/02/2024 19:15

Outras decisões
16/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
14/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 19:08

Recebidos os autos
04/02/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 13:48

Recebidos os autos
07/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:48

Outras decisões
06/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2023 16:57

Processo Desarquivado
06/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:33

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:49

Recebidos os autos
13/11/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/10/2023 09:59

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/10/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 02:33

Recebidos os autos
01/10/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714708-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA DECISÃO Acolho a emenda de id. 168322803.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:01

Recebidos os autos
10/08/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
10/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2023 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:28

Recebidos os autos
08/08/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714708-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA DECISÃO Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: a) indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus advogados; b) autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; c) indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização da parte requerida pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "sistema).

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 19:25

Recebidos os autos
02/08/2023 19:25

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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