09/09/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO em 11/07/2025 06:00.
09/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:52

Recebidos os autos
30/06/2025 13:52

Deferido o pedido de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO - CPF: *34.***.*51-91 (REQUERENTE).
24/06/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:29

Recebidos os autos
17/06/2025 17:29

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2025 05:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 17:26

Recebidos os autos
23/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712058-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO A aquisição do chip pelo requerente antes do termo final do prazo estipulado pelas próprias partes no acordo firmado fez com que o próprio autor tolhesse da parte requerida a possibilidade de cumprir com sua obrigação de fornecer o chip de maneira gratuita.

Portanto, ratificando o teor da decisão anterior (id 23313666), reputo que não restou configurado o fato gerador da multa prevista no acordo.

Ademais, esclareço ao requerente que a manifestação extemporânea da parte requerida nos autos, quando instada a se manifestar sobre a petição do requerente, não implica na aplicação da multa, na medida em que o prazo para manifestação no processo não se confunde com o prazo estabelecido para a entrega do chip.

Publique-se.

Intime-se o autor.

Nada mais sendo requerido, arquive-se.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:42

Recebidos os autos
09/05/2025 16:42

Indeferido o pedido de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO - CPF: *34.***.*51-91 (REQUERENTE)
08/05/2025 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Indeferido o pedido de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO - CPF: *34.***.*51-91 (REQUERENTE)
08/04/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:35

Recebidos os autos
28/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:42

Recebidos os autos
12/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2025 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:10

Recebidos os autos
27/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:10

Homologada a Transação
27/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:06

Juntada de Petição de acordo
20/01/2025 14:25

Recebidos os autos
20/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/01/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:36

Recebidos os autos
18/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:26

Recebidos os autos
24/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:41

Recebidos os autos
27/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 15:04

Recebidos os autos
23/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:47

Recebidos os autos
13/08/2024 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/07/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:32

Recebidos os autos
09/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:01

Juntada de Petição de intimação
23/05/2024 17:24

Recebidos os autos
23/05/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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