04/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALAN ROCHA HOLANDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS MARQUES em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO.

EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA.

PRISÃO PREVENTIVA.

CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

FORAGIDIA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e extorsão qualificada, consistente na obtenção ilícita de dados sigilosos de instituição financeira pública e posterior exigência de pagamento em criptomoeda, mediante grave ameaça de divulgação das informações exfiltradas. 2.

A custódia cautelar foi mantida na sentença e reiterada pelo Tribunal em grau de apelação, com fundamento na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, especialmente em virtude de paciente ser foragido da justiça e da ausência de alteração fática superveniente que infirmasse os pressupostos da prisão. 3.

A materialidade e os indícios de autoria estão confirmados por sentença condenatória confirmada em sede de apelação, com robusta fundamentação quanto à autoria intelectual do paciente na empreitada delitiva, à gravidade concreta da conduta e à sofisticada estrutura criminosa utilizada. 4.

A exfiltração de grande volume de dados sigilosos (751 arquivos de clientes do BRB) e a exigência de vultosa quantia em criptomoeda (50 bitcoins), mediante ameaça de divulgação dos dados em plataformas abertas e clandestinas, evidenciam não apenas a reprovabilidade da conduta, mas também a periculosidade acentuada do agente e a elevada potencialidade lesiva dos crimes. 5.

A condição de foragido e a tentativa de interferência na colheita probatória, aliadas à complexidade da organização criminosa e à liderança exercida pelo paciente, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da eficácia do processo penal, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão. 6.

A gravidade concreta dos delitos, a magnitude do prejuízo potencial, a sofisticação do modus operandi e o destemor na prática de crimes de elevado impacto social justificam, de forma proporcional e necessária, a manutenção da segregação cautelar. 7.

Ordem conhecida e denegada.
13/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Criminal 11ª Sessão Ordinária - 3TCR Ata da 11ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 12 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARINITA MARIA DA SILVA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0031539-74.2012.8.07.0007 0719220-42.2022.8.07.0020 0701307-63.2020.8.07.0005 0708667-36.2022.8.07.0019 0716253-02.2023.8.07.0016 0716506-98.2024.8.07.0001 0728329-06.2023.8.07.0001 0002428-70.2020.8.07.0005 0713302-68.2023.8.07.0005 0735733-74.2024.8.07.0001 0727188-15.2024.8.07.0001 0709936-69.2024.8.07.0010 0715576-46.2025.8.07.0001 0713343-79.2025.8.07.0000 0006363-20.2017.8.07.0007 0737108-07.2024.8.07.0003 0714681-88.2025.8.07.0000 0715885-70.2025.8.07.0000 0716736-12.2025.8.07.0000 0717315-57.2025.8.07.0000 0718151-30.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0756742-92.2024.8.07.0001 ADIADOS 0712469-28.2024.8.07.0001 0706495-20.2023.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0710567-80.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 17:06:41 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão
12/06/2025 18:43

Denegado o Habeas Corpus a ALAN ROCHA HOLANDA - CPF: *65.***.*30-28 (IMPETRANTE)
12/06/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAN ROCHA HOLANDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAN ROCHA HOLANDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2025 14:25

Recebidos os autos
02/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL   10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0715890-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZAMATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702492-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M.

D.

S.

P.V.

P.

V.A.

T.

D.

A.R.

R.

D.

S.D.

S.

B.R.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714902-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIERJOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717251-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Prisão Preventiva (4355)Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZBRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717448-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo SAMUEL LOURENCO DIASARTUR BARROS FREITAS OSTILEONARDO DO PRADO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Polo Passivo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716220-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-ADELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-ACAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-ALETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716736-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MATHEUS MARTINS MARQUESEUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASIBRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDOALAN ROCHA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-ABRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 14:19

Recebidos os autos
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAN ROCHA HOLANDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS MARTINS MARQUES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/05/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:41

Recebidos os autos
12/05/2025 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:23

Recebidos os autos
30/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713598-68.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Rafael Santos Medeiros

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0728409-51.2025.8.07.0016

Lamor Beauty Pks LTDA

Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0700604-14.2025.8.07.0020

Lorena de Oliveira Silva Soares

Silvio Marcio dos Santos

Advogado: Beatriz Mendes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0754866-05.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Flavio Dutra Santana

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0718311-52.2025.8.07.0001

Yara Brasil Fertilizantes S/A

Ana Paula Gomes Santos

Advogado: Celso Umberto Luchesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 08:35

Exibir Processo