21/08/2025 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/08/2025 18:14

Recebidos os autos
21/08/2025 18:14

Homologada a Transação
20/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/08/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2025 02:20

Recebidos os autos
19/08/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/06/2025 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2025 19:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 14:14

Recebidos os autos
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 14:29

Recebidos os autos
10/06/2025 14:29

Outras decisões
29/05/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709926-58.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JULIANO RESSIGUIER DA SILVA REQUERIDO: DANIEL BREVES NOGUEIROL DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 19 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/05/2025 19:19

Recebidos os autos
19/05/2025 19:19

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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