15/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:54

Recebidos os autos
11/09/2025 13:54

Recebidos os autos
11/09/2025 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/09/2025 17:53

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/09/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Juntada de termo
15/08/2025 16:47

Recebidos os autos
15/08/2025 16:47

Recebidos os autos
15/08/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
21/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 17:22

Desentranhado o documento
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:06

Recebidos os autos
12/05/2025 13:06

Recebidos os autos
12/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
09/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731793-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de habilitação nos autos na condição de Assistente de Acusação formulado pela vítima (ID 232416208) O Ministério Público não se opôs ao pedido (ID 232711208).

Os autos vieram conclusos.

Fundamento e Decido.

O pedido merece acolhimento.

Nos termos do art. 268 e seguintes do Código de Processo Penal, poderão se habilitar como assistente de acusação o ofendido ou seu representante legal, enquanto não passar em julgado a sentença condenatória e receberá o processo no estado em que se achar.

O pedido está devidamente instruído.

Posto isso, DEFIRO o pedido.

Habilite-se os advogados constituídos (ID 232416213).

No mais, aguarde-se a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcio Evangelista Ferreira da Silva Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
22/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:36

Recebidos os autos
15/04/2025 13:36

Recebidos os autos
15/04/2025 13:36

Outras decisões
14/04/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
14/04/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:59

Recebidos os autos
11/04/2025 14:59

Recebidos os autos
11/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
11/04/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:11

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Recebidos os autos
10/03/2025 18:03

Recebidos os autos
10/03/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
28/02/2025 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:03

Recebidos os autos
17/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:21

Expedição de Carta.
04/12/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2024 16:44

Recebidos os autos
19/11/2024 16:44

Recebidos os autos
19/11/2024 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Brasília
19/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:53

Recebidos os autos
12/11/2024 14:53

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
11/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:10

Recebidos os autos
21/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/10/2024 14:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:57

Recebidos os autos
16/08/2024 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:57

Recebidos os autos
08/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:32

Recebidos os autos
22/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
06/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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