15/09/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:37

Recebidos os autos
11/09/2025 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1404
10/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:52

Recebidos os autos
28/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:00

Recebidos os autos
21/08/2025 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 13:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:09

Recebidos os autos
18/08/2025 20:09

Outras decisões
18/08/2025 20:09

Deferido o pedido de #Oculto#.
18/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/08/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:50

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:51

Recebidos os autos
11/08/2025 11:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366 / 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0738595-57.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MARCOS DE TOLEDO ARTIGAS NETO, JOSE DE MOURA BELEZA NETO, CLEVERSON ALENCAR DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE VISTA Nesta data, faço vista dos autos à Defesa constituída do réu Marcos para manifestar-se acerca do ID nº 243060784.

DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
21/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:57

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:57

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:22

Expedição de Ofício.
12/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0738595-57.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MARCOS DE TOLEDO ARTIGAS NETO, JOSE DE MOURA BELEZA NETO, CLEVERSON ALENCAR DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 21/08/2025 13:00h, para a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência).

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/dLm5nZ QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
27/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:40

Recebidos os autos
23/01/2025 15:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/01/2025 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:56

Recebidos os autos
27/11/2024 09:56

Outras decisões
27/11/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:11

Recebidos os autos
19/11/2024 15:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/11/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:57

Recebidos os autos
21/10/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:28

Recebidos os autos
03/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/09/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:34

Expedição de Carta.
01/08/2024 18:34

Expedição de Carta.
01/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 08:58

Recebidos os autos
01/08/2024 08:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
01/08/2024 08:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
25/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:41

Recebidos os autos
12/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:13

Recebidos os autos
27/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/03/2024 20:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:36

Expedição de Carta.
21/03/2024 20:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:00

Expedição de Carta.
17/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:48

Recebidos os autos
11/03/2024 16:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/03/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:48

Apensado ao processo #Oculto#
03/10/2023 17:36

Recebidos os autos
03/10/2023 17:36

Outras decisões
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:34

Recebidos os autos
30/08/2023 17:34

Deferido o pedido de #Oculto#.
29/08/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:55

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:28

Recebidos os autos
18/08/2023 19:28

Outras decisões
18/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:41

Recebidos os autos
18/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
16/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
10/09/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:53

Juntada de Certidão
01/12/2021 05:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
23/08/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 00:05

Juntada de Certidão
22/08/2021 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
26/04/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:03

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.
30/11/2020 18:55

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:47

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:13

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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