19/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:37

Transitado em Julgado em 18/12/2024
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:38

Recebidos os autos
14/05/2025 18:38

Outras Decisões
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2025 23:59.
14/01/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:09

Recebidos os autos
19/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:00

Recebidos os autos
27/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:53

Recebidos os autos
07/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/10/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:39

Conhecido o recurso de JOANA D ARC VIANA - CPF: *24.***.*81-20 (APELANTE) e provido
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 11:14

Recebidos os autos
16/09/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:49

Recebidos os autos
28/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/08/2024 21:26

Recebidos os autos
27/08/2024 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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