10/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/06/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
21/05/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710722-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES EXECUTADO: SILVELENE ANDRADE SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora.

O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de teor para fins de protesto, em favor da parte credora, nos termos do art. 517 do CPC.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 13:27:31 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
28/04/2025 13:27

Recebidos os autos
28/04/2025 13:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2025 12:00

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES - CPF: *33.***.*51-72 (EXEQUENTE) em 25/04/2025.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:26

Recebidos os autos
10/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/04/2025 08:59

Recebidos os autos
08/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/04/2025 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:42

Recebidos os autos
23/01/2025 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/01/2025 12:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:50

Recebidos os autos
29/11/2024 14:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/11/2024 12:30

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES - CPF: *33.***.*51-72 (EXEQUENTE) em 28/11/2024.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:50

Recebidos os autos
18/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/11/2024 19:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 12:51

Decorrido prazo de SILVELENE ANDRADE SILVA - CPF: *89.***.*62-34 (EXECUTADO) em 23/10/2024.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVELENE ANDRADE SILVA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:41

Recebidos os autos
18/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/09/2024 23:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:32

Recebidos os autos
17/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/09/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:20

Recebidos os autos
16/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/09/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:34

Recebidos os autos
03/09/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 14:06

Recebidos os autos
02/09/2024 14:06

Deferido o pedido de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES - CPF: *33.***.*51-72 (REQUERENTE).
02/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/09/2024 13:28

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVELENE ANDRADE SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:33

Recebidos os autos
16/08/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/08/2024 11:18

Decorrido prazo de LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES - CPF: *33.***.*51-72 (REQUERENTE) em 15/08/2024.
13/08/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/08/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:38

Recebidos os autos
12/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/07/2024 08:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/07/2024 08:12

Recebidos os autos
23/07/2024 08:12

Outras decisões
23/07/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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