TJDFT - 0729328-32.2018.8.07.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

CPF *56.***.*53-91

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 00.472.399/0001-03

Advogados

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB: 11161/DF

CPF *56.***.*53-91

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

OAB: 51919/GO

CPF *56.***.*71-68

RICARDO MOURAO PEREIRA

CPF *59.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

VALQUIRIA GONCALVES

CPF *86.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:33

    Publicado Decisão em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 11:31

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 12/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 30/07/2025 15:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/06/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 20:24

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 13/06/2025 12:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 13/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 02:28

    Publicado Despacho em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729328-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: VALQUIRIA GONCALVES DESPACHO A parte exequente noticia o descumprimento do acordo homologado na decisão de ID 164434512 e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, formulando pedidos de medidas constritivas em desfavor da executada.

    Antes de examinar tais pedidos, contudo, vê-se que foi também noticiado o óbito da exequente Andreia Moraes de Oliveira Mourão.

    Já foi pleiteada a sucessão de Andreia por seu espólio, que, representado pelo inventariante Sr.

    Ricardo Mourão Pereira, apresentou procuração ad judicia no ID 234295732.

    A certidão de óbito, contudo, não foi apresentada.

    Considerando que a morte só se prova pela certidão de óbito, sendo este documento imprescindível à sucessão de partes, fica a parte exequente intimada a juntar a certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10

  • 19/05/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 30/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 00:42

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/07/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 19:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 26/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 26/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/06/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 20:22

    Outras decisões

  • 20/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 09/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 07/06/2023 17:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 04/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:35

    Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:38

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 04:31

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2023 15:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/02/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:59

    Outras decisões

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 25/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:12

    Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/04/2020 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 23:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/04/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2020 02:38

    Publicado Sentença em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:39

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2020 18:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 31/01/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 18:27

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/12/2019 17:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 18/12/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 16/12/2019 14:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/11/2019 03:35

    Publicado Certidão em 29/11/2019.

  • 29/11/2019 03:34

    Publicado Certidão em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2019 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 09:09

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 30/09/2019 09:09

    Audiência Conciliação realizada - 27/09/2019 13:20

  • 26/09/2019 18:12

    Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

  • 25/09/2019 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2019 01:04

    Decorrido prazo de VALQUIRIA GONCALVES em 17/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2019 12:14

    Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 16/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 06:13

    Publicado Certidão em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2019 12:36

    Audiência conciliação designada - 27/09/2019 13:20

  • 23/07/2019 06:49

    Publicado Decisão em 23/07/2019.

  • 22/07/2019 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/07/2019 08:37

    Publicado Decisão em 18/07/2019.

  • 17/07/2019 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 16/07/2019 11:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 08/07/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2019 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 14/05/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 08:55

    Publicado Decisão em 23/04/2019.

  • 22/04/2019 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 18:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2019 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 26/02/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 18:11

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/11/2018 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 16/11/2018 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2018 15:12

    Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 03:33

    Publicado Decisão em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 19:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/10/2018 19:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/10/2018 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/10/2018 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 04:48

    Publicado Decisão em 10/10/2018.

  • 10/10/2018 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/10/2018 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 02/10/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 16:20

    Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 02/10/2018 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725116-21.2025.8.07.0001

Saymon Chrystian Mariano Fonseca

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Jose Carlos Delgado Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0745828-69.2024.8.07.0000

Alziro Ayres de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708542-10.2022.8.07.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gringos Presentes e Utilidades LTDA

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0729328-32.2018.8.07.0001

Valquiria Goncalves

Apex Engenharia Comercio e Industria Ltd...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0710861-68.2019.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Heleno Pereira Nunes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 08:45

Exibir Processo