24/06/2025 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0724088-12.2021.8.07.0016 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 64461941, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo BANCO VOTARANTIM S/A.

O STJ (ID 70128277) devolveu os autos à origem para que os apelos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.355.870/MG (Tema 1.153), afetado para a uniformização da controvérsia “legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1153)
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:48

Recebidos os autos
25/03/2025 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:31

Recebidos os autos
25/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 12:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 13:48

Recurso extraordinário admitido
26/09/2024 13:48

Recurso especial admitido
26/09/2024 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 07:57

Recebidos os autos
26/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:19

Recebidos os autos
05/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:36

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:44

Recebidos os autos
30/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/04/2024 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:24

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 14:16

Recebidos os autos
12/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/07/2023 12:05

Recebidos os autos
10/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/07/2023 16:52

Recebidos os autos
04/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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