10/09/2025 03:31

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:56

Recebidos os autos
27/08/2025 19:56

Outras decisões
26/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Recebidos os autos
25/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2025 18:10

Recebidos os autos
15/08/2025 18:10

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2025 03:34

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:05

Recebidos os autos
31/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:23

Recebidos os autos
02/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702813-89.2025.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA REQUERIDO: IVANISE MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA DECISÃO O autor deverá emendar a inicial adequando seu pedido à causa de pedir, bem assim deverá observar a propriedade registral do imóvel usucapiendo e seus confinantes.

Destaco que a ação de usucapião tem por objetivo o reconhecimento da condição de proprietário para aquele que, pelo decorrer do tempo, tornou-se proprietário do bem usucapido.

Assim, emende-se a inicial para: - a ação deve ser necessariamente dirigida contra aquele que consta no Cartório de Registro de Imóveis como proprietário do imóvel.

Como se trata de ação de natureza real, eventual cônjuge do proprietário também deve figurar no pólo passivo. - correção do valor causa, devendo observar o art. 292, do CPC - valor venal do imóvel. - recolhimento das custas iniciais devidas. - proceder a qualificação dos confinantes, indicando endereço e telefone de contato para fins de citação - devem figurar no pólo passivo todos os confrontantes do imóvel.

A presença dos confrontantes justifica-se pelo fato de ser-lhes oportunizada a discussão sobre os limites da propriedade objeto da usucapião. - cópia atualizada da matrícula do imóvel. - certidões expedidas pelos cartórios imobiliários do Distrito Federal para demonstrar que a parte autora não é proprietária de outro imóvel. - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. - esclarecer a metragem do imóvel (se não constar da matrícula ou se for apenas parte da área do imóvel). - deve ser requerida a intimação do Distrito Federal, da União e, no caso específico do Distrito Federal, da Terracap, para que se pronunciem-se sobre a natureza do bem usucapiendo e sobre eventual existência de tributos a recolher Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 19:40:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:35

Recebidos os autos
23/05/2025 21:35

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713970-80.2025.8.07.0001

Cev - Centro de Especialidade Veterinari...

Livia Lays Aires Sousa

Advogado: Sigrid Costa de Campos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0705450-22.2025.8.07.0005

Total Ville Planaltina - Condominio Nove

Susy Helen da Silva Rocha

Advogado: Jessica Lorranna Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0716607-56.2025.8.07.0016

Elaine Cristina Santos de Lima

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0717946-17.2024.8.07.0006

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Clarimundo Sabino

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0712023-83.2024.8.07.0014

Luiz Alberto Tavares dos Santos

Clinica Crescer Humanizada em Psiquiatri...

Advogado: Carmen Lucia Benincasa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 17:01

Exibir Processo