28/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703226-69.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR REQUERIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto também pela primeira ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo.

Já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Recanto das Emas/DF, 25 de agosto de 2025, 18:06:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2025 19:19

Recebidos os autos
25/08/2025 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:26

Recebidos os autos
04/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:13

Recebidos os autos
23/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/06/2025 08:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO), FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (REQUERIDO), VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR - CPF: *54.***.*12-72 (REQUERENTE)
18/06/2025 22:51

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/06/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 02:33

Recebidos os autos
04/06/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703226-69.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR REQUERIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que as rés excluam o nome do autor dos cadastros de inadimplentes.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, pois apenas após a instauração do contraditório e a necessária dilação probatória será possível verificar a veracidade das informações do autor, ou seja, se o pagamento foi feito de forma devida ou se o autor foi vítima de fraude, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 22 de abril de 2025, 12:38:37.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/04/2025 13:27

Recebidos os autos
22/04/2025 13:27

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2025 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717946-17.2024.8.07.0006

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Clarimundo Sabino

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0712023-83.2024.8.07.0014

Luiz Alberto Tavares dos Santos

Clinica Crescer Humanizada em Psiquiatri...

Advogado: Carmen Lucia Benincasa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0702813-89.2025.8.07.0008

Ezequias da Costa Leite Lima

Ivanise Maria de Oliveira da Cunha

Advogado: Roberta Calina Leite dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0701317-25.2025.8.07.0008

Associacao dos Moradores da Chacara 09 R...

Antonia Vilma Oliveira Mendes

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0004830-78.2016.8.07.0001

Flavia Ribeiro Soares

Nicileide Ferreira Fonseca

Advogado: Marcelo Oliveira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 21:02

Exibir Processo