11/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:37

Expedição de Termo.
27/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:50

Publicado Edital em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:02

Expedição de Edital.
08/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
30/07/2025 22:19

Recebidos os autos
25/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/07/2025 14:02

Recebidos os autos
25/07/2025 14:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE COLORADO - CNPJ: 26.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
24/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:21

Expedição de Termo.
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708739-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE COLORADO EXECUTADO: SUILHA ALVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil – CPC.

Desta forma, defiro o pedido do credor.

Como preconiza o art. 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos relativos ao imóvel Rodovia BR-020, KM 2, Condomínio Parque Colorado, Área Comercial, Lote 6, Sobradinho- DF.

Expeça-se, outrossim, MANDADO DE AVALIAÇÃO dos referidos direitos, a ser cumprido por oficial de justiça, consoante art. 870 do CPC.

Na forma dos arts. 159 a 161 do CPC, NOMEIO A PARTE EXECUTADA como depositária judicial do objeto da penhora.

Expedido o termo de penhora (Acórdão 1056569, 07115083720178070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 13/11/2017), INTIME-SE A PARTE EXECUTADA pessoalmente, ex vi do art. 841, §2º, do CPC, pois não possui advogado constituído nos autos.

Aplica-se a presunção de validade da intimação prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Como manda o art. 842 do CPC, deverá o EXEQUENTE apurar se a parte executada possui cônjuge, qualificando-o para intimação, sob pena de revogação da penhora.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caberá ao EXEQUENTE dar ciência da constrição, caso o imóvel esteja situado em condomínio, à respectiva administração, mediante apresentação de cópia do termo de penhora que será expedido, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.

Cumpra-se.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.
06/05/2025 17:15

Recebidos os autos
06/05/2025 17:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE COLORADO - CNPJ: 26.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
12/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:35

Recebidos os autos
13/01/2025 12:35

Outras decisões
16/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:59

Recebidos os autos
19/11/2024 14:59

Outras decisões
30/10/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 09:53

Recebidos os autos
12/07/2024 09:53

Outras decisões
18/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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