11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:59

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA nº 0711087-18.2025.8.07.0016, movida pela parte LUIZ HENRIQUE DA ROCHA NETO e RODRIGO NOLETO DA ROCHA, foi decretada a INTERDIÇÃO de EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA, filha de SELDA NOLETO BEZERRA, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

RODRIGO NOLETO DA ROCHA. - CPF: *04.***.*42-76.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência contida nos IDs de nº 226850876 e 235225803 e julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, seu filho RODRIGO NOLETO DA ROCHA.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 17/06/2025".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

Eu, LUCAS DINIZ CIPRIANI, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
25/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 03:03

Publicado Edital em 31/07/2025.
31/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO NOLETO DA ROCHA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0711087-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA NETO, RODRIGO NOLETO DA ROCHA REQUERIDO: EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se o curador para ciência da certidão e anexos de ID 241723783, do cartório do 1º ofício de imóveis do DF que informam pendências para realizar o registro do mandado de averbação.

O Curador fica intimado a diligenciar pessoalmente no cartório, para fins de atender as exigências, comprovando no processo o seu cumprimento no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025 17:55:15 CRISTIANO CANDIDO NETO Servidor Geral
06/07/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO NOLETO DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 07:56

Recebidos os autos
03/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:56

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:00

Publicado Edital em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2025 19:33

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:45

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:42

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:40

Expedição de Edital.
25/06/2025 12:38

Expedição de Termo.
23/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:04

Recebidos os autos
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 03:11

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:42

Recebidos os autos
22/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
19/05/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, e considerando a anuência dos demais familiares (ID nº 226289959), dou provimento aos embargos de declaração opostos no ID nº 228039023, para, sanando a omissão apontada, nomear o 2º requerente, RODRIGO NOLETO DA ROCHA, curador provisório de sua genitora, EURÍDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA. 2.

Determino à Secretaria que de imediato: a) Expeça novo termo de curatela provisória, desentranhando o de ID nº 227588086; e b) Expeça ofício retificando o de ID nº 227582944. 3.

A interditanda sequer foi citada, em face de sua incapacidade de entender o caráter do ato processual (ID nº 227883331).

Em observância ao item 9 da decisão de ID nº 226850876, fica a Curadoria Especial neste ato intimada para, no prazo legal, atuar na defesa da interditanda.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a impugnação apresentada pelos autores (ID nº 232786881) às avaliações judiciais dos imóveis (ID nº 229202447). 4.

Cumpridos os itens 2 e 3, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.
13/05/2025 07:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 18:04

Desentranhado o documento
12/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:00

Expedição de Termo.
12/05/2025 17:29

Recebidos os autos
12/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:04

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 19:08

Recebidos os autos
21/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:08

Concedida em parte a tutela provisória
21/02/2025 19:08

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:27

Recebidos os autos
10/02/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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