20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO PORTILHO MACIEL em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710445-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: RODRIGO PORTILHO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO OLIVEIRA MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, trasladei o alvará de ID 244902480 e o comprovante de depósito de ID 244377431 para o processo de interdição (de nº 2003.01.1.117962-3).

Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para ciência do alvará, devendo fazer o download da peça com QR code no prazo de 5 dias.

Após, ao arquivo.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 14:37:22 FABIANS FEITOSA COELHO Diretor de Secretaria
08/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:12

Expedição de Alvará.
04/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 10:23

Recebidos os autos
14/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710445-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: RODRIGO PORTILHO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO OLIVEIRA MACIEL CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 237161775, fica a parte autora intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo de Avaliação de ID 240147676.

Empós, abra-se vista ao MP.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025 11:18:37 LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
23/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 05:52

Recebidos os autos
01/06/2025 05:52

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/05/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:59

Recebidos os autos
26/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:59

Recebida a emenda à inicial
26/05/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO PORTILHO MACIEL - CPF: *00.***.*87-79 (REQUERENTE).
21/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/05/2025 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710445-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: R.

P.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: R.

O.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Reconheço a competência para processamento e julgamento do feito. 2.

Levante-se o segredo de justiça, pois as ações de interesse de incapaz são públicas 3.

Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, pois o art. 71 do Estatuto do Idoso assegura o benefício ao idoso que é parte ou interveniente, e neste processo, o idoso é mero representante legal do autor.

Anote-se. 4.

Verifico que, na procuração anexada ao ID nº 227637225, a assinatura do outorgante foi obtida por meio de programa de assinador digital.

Esse tipo de assinatura eletrônica simples possui baixo grau de confiabilidade e não garante, de forma inequívoca, a identidade do signatário, nem a autenticidade do documento, conforme exposto no relatório emitido pelo NUMOPEDE/TJDFT (anexo).

A procuração apresentada, portanto, não serve à finalidade pretendida.

Desse modo, determino à parte autora que regularize a representação processual, juntando procuração ad judicia em que conste sua assinatura manuscrita, isto é, assinada de próprio punho pelo outorgante, e posteriormente digitalizada em formato .pdf, ou, se a assinatura for eletrônica, exclusivamente no padrão ICP-Brasil. 5.

Esclareça o interditado as suas fontes de renda e o seu patrimônio atual, anexando a última DIRPF e os documentos comprobatórios da propriedade de todos os seus bens. 6.

Indique o valor da causa, que deve corresponder ao valor do quinhão do bem que pretende obter o alvará.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
12/05/2025 17:26

Recebidos os autos
12/05/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2025 11:56

Recebidos os autos
19/04/2025 11:56

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/03/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 14:05

Recebidos os autos
17/03/2025 14:05

Outras decisões
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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