18/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 18:42

Recebidos os autos
06/05/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: 1) REVISAR apenas o contrato de mútuo nº 23.000233 (ID 217196461) firmado entre as partes e afastar a capitalização mensal de juros, passando a contar de forma simples, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024; e 2) CONDENAR a requerida restituir ao autor os valores cobrados a maior em razão da cobrança de juros com capitalização mensal, a serem apurados, em liquidação de sentença por arbitramento.

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da data de cada desembolso; e de juros de mora, estes a contar da citação (art. 405 do CC), observada a Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), cuja vigência se iniciou em 30/8/2024.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
28/04/2025 09:50

Recebidos os autos
28/04/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2025 14:41

Recebidos os autos
17/03/2025 14:41

Outras decisões
11/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 17:37

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO - CPF: *63.***.*11-00 (AUTOR).
18/12/2024 15:33

Recebida a emenda à inicial
13/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/12/2024 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 19:52

Recebidos os autos
17/11/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/11/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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