13/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0707406-10.2020.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 736.090/SC (Tema 863).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo constitucional manejado, em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:36

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 16:41

Recebidos os autos
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/04/2025 14:15

Recebidos os autos
24/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
27/02/2025 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:47

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/12/2024 13:38

Recebidos os autos
04/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
04/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 15:02

Recebidos os autos
03/12/2024 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 13:06

Recebidos os autos
03/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 863
03/07/2024 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 05:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:59

Recebidos os autos
12/11/2021 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2021 13:59

Recebidos os autos
12/11/2021 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2021 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 863)
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:35

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2021 08:54

Recebidos os autos
08/11/2021 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2021 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 16:28

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:27

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:07

Recebidos os autos
14/10/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para COREC - (em grau de recurso)
14/10/2021 18:07

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de POLIFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:28

Recebidos os autos
01/09/2021 18:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
01/09/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 22:21

Recebidos os autos
19/08/2021 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/08/2021 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/08/2021 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:39

Recebidos os autos
10/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/08/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2021 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 02:19

Publicado Ementa em 23/07/2021.
23/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:54

Recebidos os autos
08/07/2021 10:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2021 17:20

Recebidos os autos
07/05/2021 12:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/05/2021 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/05/2021 21:17

Recebidos os autos
06/05/2021 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/05/2021 17:09

Recebidos os autos
04/05/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
04/05/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738001-95.2024.8.07.0003

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Francineide Alves de Sousa Rodrigues

Advogado: Alessandro Evangelista Barros Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0715033-68.2024.8.07.0004

Bruno Herick Alves Santos

Jose Hielez Alves Bizerra

Advogado: Josue Pinheiro de Mendonca Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0704255-45.2024.8.07.0002

Leydieem Aguida Rodrigues da Silva

Gs Negociacoes e Intermediacoes LTDA.

Advogado: Arthur Teruo Arakaki

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0723625-47.2023.8.07.0001

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Carlos Alberto Lopes de Abreu

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0729851-68.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Luiz Catao Martins

Advogado: Amanda Ribeiro Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 18:26

Exibir Processo