TJDFT - 0723625-47.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:40
Recebidos os autos
-
09/09/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/09/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723625-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR DENUNCIADO A LIDE: CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 242640502 opostos pela parte exequente contra o despacho de ID 235414507.
De início, a parte exequente aponta ausência de sua intimação sobre o despacho de ID 235414507, pugnando pela restituição do prazo.
De fato, verifico a ausência de intimação da parte exequente do decisium respectivo, razão pela qual restituo o prazo para manifestação.
Portanto, conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
Analisada a decisão embargada no presente feito, verifico que, de fato, há contradição.
Isso porque a implementação de desconto em folha de pagamento em desfavor da parte executada foi determinação da Instância Superior, cuja decisão foi devidamente transitada em julgado.
Assim, eventual problema técnico do órgão pagador na implementação do referido desconto respectivo, como alegado no expediente de ID 234920540, não pode obstar o cumprimento da ordem judicial transitada em julgado e prejudicar o recebimento do crédito pelo exequente.
Pelos motivos expostos, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a contradição apontada e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para determinar à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal a cumprir a decisão de ID 215357856, observado o despacho de ID 215660145.
Dou força de ofício a esta decisão.
Encaminhe-se e instrua com os documentos mencionados no presente despacho (IDs 200635307, 215357856 e 215660145).
Após, mantenha-se a suspensão determinada na decisão de ID 201897445.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
18/07/2025 20:32
Recebidos os autos
-
18/07/2025 20:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/07/2025 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/07/2025 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 08:28
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 17:37
Recebidos os autos
-
15/05/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/05/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 02:35
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723625-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR DENUNCIADO A LIDE: CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU DECISÃO No ofício ID 217001987, consignou-se, conforme despacho ID 215357856, que a penhora salarial seria vertida diretamente em favor da seguinte conta bancária: Banco: BTG Pactual S.A. (208), Agência: 0050, Conta: 236349-9, Nome: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ (Chave PIX): 43.***.***/0001-37 Assim, indefiro o pedido da parte exequente, quanto à disponibilização do extrato bancário da conta vinculada a este feito, uma vez que a penhora foi determinada mediante depósito na conta por si indicada no ID 217001987.
Mantenha-se a suspensão determinada na decisão de ID 201897445.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
28/04/2025 08:46
Recebidos os autos
-
28/04/2025 08:46
Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE)
-
15/04/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/04/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:40
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
03/04/2025 23:39
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 19:15
Recebidos os autos
-
14/03/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/03/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 12:25
Recebidos os autos
-
01/03/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/02/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 20:53
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 23:06
Expedição de Ofício.
-
28/10/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 17:44
Recebidos os autos
-
25/10/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/10/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 18:12
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/10/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 11:33
Recebidos os autos
-
25/09/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 10:37
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/09/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 12:40
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2024 22:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/06/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 18:24
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/06/2024 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/03/2024 18:20
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:20
Outras decisões
-
12/03/2024 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/03/2024 10:53
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
19/02/2024 14:32
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:32
Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE)
-
15/02/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/02/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2024 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2024 23:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:06
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:06
Deferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE).
-
28/11/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/11/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 11:56
Recebidos os autos
-
03/11/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/10/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 13:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
02/10/2023 16:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/09/2023 12:55
Recebidos os autos
-
30/09/2023 12:55
Deferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE).
-
29/09/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/09/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2023 19:20
Recebidos os autos
-
22/09/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 19:20
Outras decisões
-
22/09/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/09/2023 11:37
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/09/2023 20:11
Recebidos os autos
-
08/09/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 20:11
Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE)
-
08/09/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/09/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 21:28
Recebidos os autos
-
24/08/2023 21:28
Deferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE).
-
24/08/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/08/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/08/2023 17:16
Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE)
-
09/08/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU em 14/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 22:31
Recebidos os autos
-
15/06/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 22:31
Deferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (RECONVINTE).
-
15/06/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/06/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 23:30
Recebidos os autos
-
06/06/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 23:30
Determinada a emenda à inicial
-
06/06/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/06/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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