01/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 21:43

Recebidos os autos
15/07/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DIAS DE MACEDO FILHO - CPF: *22.***.*79-15 (AUTOR).
15/07/2025 21:43

Deferido o pedido de ANTONIO DIAS DE MACEDO FILHO - CPF: *22.***.*79-15 (AUTOR).
05/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:42

Recebidos os autos
29/05/2025 00:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2025 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:09

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723717-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANTONIO DIAS DE MACEDO FILHO DENUNCIADO A LIDE: VAVA VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME, BANCO PAN S.A.

DESPACHO 1.

Em primeiro lugar, retifique-se a autuação. 2.

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda em relação ao valor da causa, devendo ser observado, em especial, o disposto no art. 292, inciso II, do CPC, quanto às pretensões à rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento. 3.

Em terceiro lugar, em relação à gratuidade de justiça, o art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Portanto, intime-se a parte autora para cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 8 de maio de 2025, 17:35:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:38

Recebidos os autos
08/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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