23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:43

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 07:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:32

Recebidos os autos
26/03/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de VALDIR IRINEU DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VALDIR IRINEU DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de VALDIR IRINEU DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:54

Recebidos os autos
03/12/2024 20:54

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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