15/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:46

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 11:33

Recebidos os autos
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:45

Publicado Ficha de inspeção judicial em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714576-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A REU: O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerida onde alega que a sentença é omissa, uma vez que as testemunhas declararam que o pagamento da dívida referente à colisão foi pago. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença a obrigação do embargante de ressarcir a embargada dos valores gastos com os reparos do veículo, em decorrência da colisão na traseira do veículo por ela segurado, bem como que a testemunha e o informante comprovaram que houve o pagamento do valor referente à franquia, e não aos gastos com os reparos do veículo.

Assim, resta evidenciado que a embargante se utiliza dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da sentença.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:58

Recebidos os autos
12/05/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714576-45.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A REU: O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 28/04/2025.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:21

Recebidos os autos
10/04/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 15:57

Outras decisões
11/02/2025 15:50

Expedição de Ata.
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:22

Recebidos os autos
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:22

Outras decisões
17/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 16:58

Outras decisões
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:56

Expedição de Ata.
06/10/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:38

Recebidos os autos
02/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:38

Outras decisões
02/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 15:24

Recebidos os autos
28/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:36

Recebidos os autos
07/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:33

Recebidos os autos
18/04/2024 12:33

Outras decisões
16/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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