05/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:29

Recebidos os autos
02/09/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:18

Recebidos os autos
28/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703715-70.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS HERDEIRO: EVELLIM LOHANY ALVES PARACAMPOS, YAN MATHEUS DE CARVALHO PARACAMPOS, M.

S.

R.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA RIBEIRO CARDOSO INVENTARIADO(A): FABIO HENRIQUE DA SILVA PARACAMPOS DESPACHO A petição de ID 229759469 atendeu parcialmente a determinação precedente.

Nesse sentido, intime-se o inventariante, a fim de apresentar o esboço de partilha atendendo as disposições dos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, bem como do Manual de Procedimentos das Contadorias - Partidorias do TJDFT, para individualizar o pagamento a cada herdeiro, indicando a cota parte de cada um na seguinte lógica descritiva: Herdeiro Fulano (qualificação completa) receberá x% do imóvel (descrição e avaliação), equivalente ao valor de R$ X,00. (consultar: (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/edicoes/manuais/manual-das-contadorias-partidorias/inventario-volume-2 ) Prazo: 15 (quinze) dias.

Noutro giro, o inventariante requer autorização ao advogado, a fim de realizar diligências aos bancos e ao INSS para informações sobre eventuais saldos.

Ressalto que desnecessária a referida autorização, tendo em vista que é de responsabilidade não apenas do advogado constituído, mas também ao inventariante representar o espólio, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele (CPC, art. 618, I).

Assim, nada a prover quanto ao referido pedido, uma vez que cabe ao inventariante e ao procurador com poderes especiais envidar esforços para obter informações sobre o inventariado.

Quanto ao pedido de alienação de bens que compõem o espólio, comprove o inventariante, a necessidade da antecipação da venda do veículo e levantamento de valores.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de informar acerca de eventual débito tributário vinculado ao inventariado.

Registro que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC, ex: dívidas de IPTU/TLP).

Cumpridas e respondidas as diligências, venham os autos conclusos.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos
15/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 20:25

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:02

Recebidos os autos
29/11/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/10/2024 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:48

Recebidos os autos
06/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EVELLIM LOHANY ALVES PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE CARVALHO PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA SOPHIA RIBEIRO PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EVELLIM LOHANY ALVES PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE CARVALHO PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA SOPHIA RIBEIRO PARACAMPOS em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:41

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:11

Recebidos os autos
22/07/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE CARVALHO PARACAMPOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA SOPHIA RIBEIRO PARACAMPOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de EVELLIM LOHANY ALVES PARACAMPOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de THAIRONY HENRIQUE DE LIMA PARACAMPOS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:39

Recebidos os autos
24/04/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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