23/06/2025 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
22/06/2025 20:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:45

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 20:19

Juntada de Petição de certidão
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708765-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SENTENÇA Trata-se de "Embargos de Declaração" opostos pela JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ de ID n.º 235207729, onde pretende ver sanada omissão e contradição constante na sentença de ID n.º 233841445.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise destes dispositivos, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença, decisão ou acórdão, limitando-se apenas a um mero pedido de esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este não pode carecer de coerência, clareza e precisão.

No caso, entendo que embargos propostos não merecem ser acolhidos.

O embargante sustenta que houve omissão e contradição na sentença proferida tendo em vista que não analisou o nexo de causalidade entre a embriaguez e o sinistro e a exclusão d responsabilidade não configurada.

Alegou ainda que o acidente acontece fortuitamente, no entanto, tenho que os presentes embargos não devem ser acolhidos, isso porque o embargante não apontou nenhuma das hipóteses que justifique a interposição de embargos de declaração, restando demonstrado é que o pretende é a rediscussão do mérito, incabível por meio desse tipo de recurso, que se destina somente a sanar omissões, obscuridades ou contradições, o que não ocorreu nesse ponto.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por entender que inexistem erro material, contradição, obscuridade ou omissão a esclarecer. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/05/2025 16:03

Recebidos os autos
09/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 22:39

Recebidos os autos
26/04/2025 22:39

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:14

Recebidos os autos
27/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:09

Recebidos os autos
21/02/2025 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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