03/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738687-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO FRANCISCO BRITO SILVA INDICIADO: NATHALYA SILVA MELO INTIMAÇÃO Intimo o representante constituído por Nathalya Silva Melo acerca da decisão de ID 247966184 e da expedição de alvará de restituição do bem reclamado para as providências cabíveis.

Brasília/DF, 01/09/2025 YURI BELINE FERREIRA Analista Judiciário
01/09/2025 18:38

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:14

Juntada de intimação
01/09/2025 17:12

Expedição de Alvará.
29/08/2025 15:02

Juntada de carta
29/08/2025 13:11

Recebidos os autos
29/08/2025 13:11

Outras decisões
26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:10

Expedição de Carta.
13/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
07/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:38

Recebidos os autos
30/06/2025 14:38

Determinado o arquivamento definitivo
30/06/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
23/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:56

Juntada de intimação
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:36

Recebidos os autos
12/06/2025 08:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:08

Publicado Citação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Citação

Número do processo: 0738687-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO FRANCISCO BRITO SILVA AUTOR DO FATO: NATHALYA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que até o presente momento não houve comprovação do cumprimento do item 2, do ANPP de ID 224677769, por parte da beneficiária Nathalia Silva Melo.

Assim, fica seu advogado intimado a se manifestar a esse respeito.

Brasília/DF, 25/04/2025 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Diretor de Secretaria
25/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:15

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:43

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:52

Expedição de Carta.
24/02/2025 16:36

Expedição de Edital.
20/02/2025 16:41

Recebidos os autos
20/02/2025 16:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/02/2025 14:14

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2025 18:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:18

Expedição de Ata.
18/02/2025 15:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
18/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
09/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/02/2025 15:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:08

Expedição de Ata.
04/02/2025 14:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 14:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:51

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:40

Expedição de Ata.
26/11/2024 14:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
16/09/2024 14:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/09/2024 11:05

Recebidos os autos
16/09/2024 11:05

Outras decisões
13/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 05:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
13/09/2024 05:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2024 05:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2024 20:13

Juntada de Alvará de soltura
11/09/2024 20:10

Juntada de Alvará de soltura
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 15:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 15:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
11/09/2024 15:09

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 06:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 04:36

Juntada de laudo
10/09/2024 18:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/09/2024 17:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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