11/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:08

Recebidos os autos
21/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2024 11:08

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
05/02/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:55

Recebidos os autos
24/10/2023 11:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2023 11:55

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
23/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712023-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: EURICO MARTINS CHAVES Decisão Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema e-RIDF, uma vez que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita, tampouco há nos autos recolhimento antecipado de emolumentos relativos às consultas cartorárias.

Ressalto, por oportuno, que a consulta ao mencionado sistema não é gratuita.

Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os ofícios imobiliários, a fim de obter as informações pleiteadas.

Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OFENSA NÃO VERIFICADA.

CCS BACEN.

CASO CONCRETO.

NECESSIDADE.

POSSIBILIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

OBSERVÂNCIA.

NECESSIDADE.

A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o Provimento nº 89, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registro de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

Os sistemas SREI e CNIB não foram criados para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Os bancos de dados da CNIB e do SREI são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, sendo-lhe possível proceder, por conta própria, às buscas disponíveis.

Não obstante ser de direito a colaboração do Magistrado, no sentido de fornecer prestação jurisdicional justa e efetiva, é certo que a instrução processual é ônus que compete à parte, não havendo de ser transferida ao Judiciário, sem que antes a própria parte tenha esgotado os meios ao seu legítimo alcance.

Diante do caso concreto em que a pesquisa ao sistema CCS-BACEN se mostra, além de razoável, uma maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, o deferimento é medida que se impõe. (Acórdão 1687853, 07395399120228070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

ERIDF.

PAGAMENTO PRÉVIO DE EMOLUMENTOS.

CONSULTA LIVRE POR QUALQUER INTERESSADO ELETRONICAMENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

INDEFERIMENTO.

O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no sistema ERIDF encerra encargo do qual a agravante não se encontra desobrigada, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

A utilização do sistema de forma gratuita e indistinta pelos magistrados subverteria a finalidade do instituto, dado que se restringe àqueles que não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos, máxime diante da possibilidade de utilização do sistema de busca cartorária por qualquer interessado, por meio de sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

Recurso desprovido. (Acórdão n.1113383, 07068970720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOVAS PESQUISAS DE BENS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA.

INEXISTÊNCIA.

SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO.

PESQUISA.

GRATUIDADE.

COMPROVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1. É possível a reiteração de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa.

Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

A utilização do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRIDF) não é gratuita e está disponível a qualquer interessado que pague os emolumentos previstos no sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

A sua pesquisa sem custos deve ser restrita aos beneficiários da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705930-20.2022.8.07.0000 Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA.

Acórdão 1651030.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022). grifo nosso No mais, o processo permanecerá suspenso (ID 167560073).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 19:27

Recebidos os autos
26/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:27

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
26/09/2023 19:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712023-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: EURICO MARTINS CHAVES Decisão Pretende a exequente a penhora de eventuais pontos em programas de milhagens em nome da parte executada.

Todavia, as milhas possuem caráter pessoal e intransferível; além disso, embora possuam expressão econômica, não há nenhum mecanismo seguro para sua conversão em dinheiro.

Nesse sentido, recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PONTOS EM PROGRAMAS DE FIDELIDADE.

MILHAS AÉREAS.

PENHORA.

DIREITO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos pontos em programas de milhagens, e indeferiu o pedido de penhora formulado pela exequente. 1.1.

Nesta via recursal, a agravante assevera que o programa de milhagem oferecido por companhias aéreas é um serviço que proporciona o acúmulo de pontos para futuro resgate de passagens gratuitas, com objetivo de recompensar a fidelidade dos clientes.

Afirma que as milhas passíveis de transferência e venda por meio de empresas especializadas, ou transferidas para terceiros para utilização, razão pela qual auferem valor econômico capaz de saldar parte da dívida do executado. 2.

Embora possuam expressão econômica, as milhas aéreas não podem ser objeto de penhora, ante à ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. 2.1.

Ademais, as milhas, também chamadas de pontos, possuem caráter pessoal e intransferível, por isso não podem ser objeto de penhora ou comercialização por terceiros para a satisfação do crédito em execução. 2.3.

Jurisprudência: "(...) 1.

As milhagens obtidas em programas de fidelidade são pessoais e intransferíveis, por meio dos quais as companhias aéreas se obrigam a prestar os benefícios propostos, com condições e limitações ao uso.

São programas de relacionamento de companhias aéreas em que o participante acumula pontos em voos dessas empresas ou adquire produtos e serviços de lojas parceiras. 2.

Em que pese o conteúdo econômico das milhas de programas de fidelidades, não podem ser objeto de penhora ou comercialização por terceiros, ante o caráter pessoal e intransferível. (07400835020208070000, Relatora: Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, DJE: 11/12/2020). 3.

Agravo de instrumento improvido. (Acórdão 1634315, 07182873220228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 10/11/2022).

Ademais, a exequente nada juntou aos autos a comprovar que a parte executada de fato possua pontos em programas de milhagens resgatados ou a resgatar.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 164719177.

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da certidão de ID 101929742), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 16:48

Recebidos os autos
04/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:48

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
04/08/2023 16:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:00

Recebidos os autos
30/06/2023 16:00

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
30/06/2023 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2023 18:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:13

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:09

Recebidos os autos
01/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:24

Recebidos os autos
09/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 02:38

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 27/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 13/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:59

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de CEB Distribuição s.a em 13/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CEB Distribuição s.a em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:00

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:14

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 11:38

Recebidos os autos
08/12/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/12/2020 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:35

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:38

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 10:22

Expedição de Certidão.
09/10/2020 21:13

Expedição de Alvará.
29/09/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:50

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 20:49

Recebidos os autos
16/09/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:49

Outras decisões
13/09/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 07:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 18:22

Recebidos os autos
06/08/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/08/2020 05:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/08/2020 14:06

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:17

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:14

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 12/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:27

Recebidos os autos
04/05/2020 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/05/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 22:14

Recebidos os autos
27/04/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/04/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 14:01

Recebidos os autos
25/03/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/03/2020 22:14

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:41

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:19

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 27/01/2020 23:59:59.
31/10/2019 08:18

Publicado Edital em 31/10/2019.
30/10/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 10:21

Expedição de Edital.
20/10/2019 19:37

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 15:49

Recebidos os autos
15/10/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/10/2019 13:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
02/10/2019 15:59

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:22

Recebidos os autos
23/09/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/09/2019 12:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/09/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 11:17

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 17:10

Juntada de Petição de certidão
12/08/2019 17:08

Juntada de Petição de certidão
12/08/2019 17:05

Juntada de Petição de certidão
22/05/2019 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:33

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:33

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 12:32

Expedição de Mandado.
02/05/2019 14:29

Juntada de Certidão
11/02/2019 12:51

Juntada de Certidão
16/01/2019 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 17:27

Expedição de Mandado.
18/12/2018 17:27

Juntada de mandado
24/10/2018 18:36

Juntada de Certidão
25/10/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 13:40

Expedição de Mandado.
05/10/2017 13:40

Expedição de Mandado.
05/10/2017 13:40

Juntada de mandado
09/08/2017 08:25

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 08/08/2017 23:59:59.
27/07/2017 14:45

Recebidos os autos
27/07/2017 14:45

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2017 19:54

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/07/2017 19:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 00:37

Publicado Decisão em 14/07/2017.
13/07/2017 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 14:45

Recebidos os autos
11/07/2017 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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