28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 12:49

Recebidos os autos
28/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:49

Revogada a gratuidade de justiça
20/08/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:25

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
10/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:37

Recebidos os autos
04/06/2025 17:37

Outras decisões
28/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:28

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705201-68.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES REQUERIDO: JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, OREST VEICULOS LTDA - EPP, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A petição inicial não está apta a ser recebida.

Na causa de pedir, a autor afirma não ter adquirido o S10 ou firmado contrato de financiamento com BANCO VOTORANTIM S.A, indicativo da existência de nulidade por simulação do contrato de financiamento de Id 232820601.

A autora sustenta que seus dados foram lançados no contrato por fraude praticada por JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, amigo de seu filho.

Ao final, a autora pede a busca e apreensão da S10 (que não comprou e que não está consigo) e a declaração de nulidade do contrato firmado entre Orestes Veículos e o Banco Votorantim.

Não há relação de coerência entre a causa de pedir e o pedido.

Primeiro, o documento de Id 232820601 consiste em contrato de financiamento no qual o autor consta como contratado e o Banco Votorantim como contratante.

Esse contrato não é entre a empresa Orestes e o Banco.

Pela causa de pedir, a autora pretende que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a autora e o Banco em razão de quem efetivamente adquiriu o veículo foi João Vitor, bem como João Vitor seria o responsável pelo pagamento das parcelas do contrato de financiamento.

Ainda não faz sentido o pedido de busca e apreensão.

Se o autor não adquiriu o veiculo e não há interesse jurídico de a autora pretender a busca e a apreensão de bem que não lhe pertence.

Ademais, é interesse do Banco Votorantim questionar a razão pela qual foi foi instituída garantia de seu crédito.

Emende-se para adequar a causa de pedir e o pedido.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

O autor deverá apresentar nova petição inicial com todos os elementos do art. 319 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente.
23/04/2025 17:21

Recebidos os autos
23/04/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES - CPF: *22.***.*05-55 (REQUERENTE).
15/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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