TJDFT - 0705284-84.2025.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:52
Revogada a gratuidade de justiça
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25/08/2025 19:37
Juntada de Petição de réplica
-
25/08/2025 18:10
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2025 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/08/2025 03:39
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
06/08/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/07/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 01:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/07/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 06:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/06/2025 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/06/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2025 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2025 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2025 17:41
Desentranhado o documento
-
05/06/2025 17:40
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 05:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 11:27
Recebidos os autos
-
27/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 11:27
Outras decisões
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23/05/2025 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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05/05/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:29
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705284-84.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES REQUERIDO: JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, OREST VEICULOS LTDA - EPP, BANCO C6 S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
A petição inicial não está apta a ser recebida.
Na causa de pedir, a autor afirma não ter adquirido o veículo Gol Special ou firmado contrato de financiamento com BANCO C6, indicativo da existência de nulidade por simulação do contrato de financiamento de Id 232965982.
A autora sustenta que seus dados foram lançados no contrato por fraude praticada por JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA, seu amigo.
Ao final, a autora pede a busca e apreensão do Gol Special (que não comprou e que não está consigo) e a declaração de nulidade do contrato firmado entre Orestes Veículos e o Banco C6.
Não há relação de coerência entre a causa de pedir e o pedido.
Primeiro, o documento de Id 232965982 consiste em contrato de financiamento no qual o autor consta como contratado e o Banco C6 como contratante.
Esse contrato não é entre a empresa Orestes e o Banco.
Pela causa de pedir, a autora pretende que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a autora e o Banco em razão de quem efetivamente adquiriu o veículo foi João Vitor, bem como João Vitor seria o responsável pelo pagamento das parcelas do contrato de financiamento.
Ainda não faz sentido o pedido de busca e apreensão.
Se o autor não adquiriu o veiculo e não há interesse jurídico de a autora pretender a busca e a apreensão de bem que não lhe pertence.
Ademais, é interesse do Banco C6 questionar a razão pela qual foi foi instituída garantia de seu crédito.
Emende-se para adequar a causa de pedir e o pedido.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
O autor deverá apresentar nova petição inicial com todos os elementos do art. 319 do CPC.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
23/04/2025 17:34
Recebidos os autos
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23/04/2025 17:34
Determinada a emenda à inicial
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23/04/2025 17:34
Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES - CPF: *22.***.*05-55 (REQUERENTE).
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23/04/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 16:50
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/04/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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