10/09/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:07

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712119-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HELIO PEREIRA LEITE FILHO DESPACHO A parte autora relata que o requerido descumpriu os termos do acordo celebrado, pois desocupou o imóvel apenas no dia 18/08/2025, quando a data acordada era 31/01/2025, e sem realizar o pagamento dos aluguéis, água, luz e IPTU referentes a estes meses de ocupação além do prazo acertado para desocupação.

Intime-se o réu para manifestação acerca das alegações do autor, no prazo de 5 dias.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/08/2025 16:22

Recebidos os autos
29/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:29

Recebidos os autos
06/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712119-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HELIO PEREIRA LEITE FILHO DESPACHO O autor anuiu com o pedido do requerido para entrega das chaves do imóvel até o dia 13/06/2025.

No entanto, o autor afirma, por meio da manifestação de id. 239685519, que as chaves não foram entregues no prazo combinado e requer a imposição de multa ao requerido no valor mensal de R$ 1.300,00, a contar de 01/02/2025 até a efetiva entrega das chaves.

Nesse contexto, intime-se o requerido a comprovar a entrega das chaves ao autor, assim como a se manifestar acerca do pedido do autor de imposição de multa por descumprimento do acordo, no prazo de 5 dias.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/06/2025 16:31

Recebidos os autos
20/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:41

Recebidos os autos
23/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA LEITE FILHO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712119-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HELIO PEREIRA LEITE FILHO DECISÃO Considerando a manifestação de ID 2315910249, intime-se o requerido para entregar as chaves do imóvel ao autor no prazo de 15 (quinze) dias.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
07/04/2025 11:28

Recebidos os autos
07/04/2025 11:28

Outras decisões
03/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:03

Recebidos os autos
01/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:39

Recebidos os autos
13/03/2025 13:39

Outras decisões
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/03/2025 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:26

Recebidos os autos
06/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:47

Processo Desarquivado
13/01/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/10/2024 15:22

Recebidos os autos
29/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:53

Processo Desarquivado
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 17:15

Processo Desarquivado
11/07/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2024 18:02

Recebidos os autos
11/07/2024 18:02

Homologada a Transação
11/07/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 02:24

Recebidos os autos
10/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 12:07

Recebidos os autos
29/05/2024 12:07

Deferido o pedido de GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*41-68 (REQUERENTE).
27/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/05/2024 13:01

Juntada de Petição de intimação
24/05/2024 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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